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domingo, 25 de maio de 2014

Câmara aprova proibição de castigos físicos em crianças.

21/05/2014 - 19h25Atualizado em 21/05/2014 - 22h31


Proposta vai para o Senado.
Rodolfo Stuckert/Câmara dos Deputados
Presidente da Câmara, dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) participa de reunião ordinária
Tentativa de votar a proposta começou na manhã desta quarta. Henrique Alves e Xuxa estiveram em reunião da CCJ.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) a redação final da proposta que estabelece o direito de crianças e adolescentes serem educados sem o uso de castigos físicos (PL 7672/10). A proposta, que vinha sendo chamada de Lei da Palmada desde que iniciou a sua tramitação, vai se chamar agora “Lei Menino Bernardo”.
O novo nome foi escolhido em homenagem ao garoto gaúcho Bernardo Boldrini, de 11 anos, que foi encontrado morto no mês passado, na cidade de Três Passos (RS). O pai e a madrasta são suspeitos de terem matado o garoto.
O projeto, que inclui dispositivos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), será analisado agora no Senado.
Segundo a proposta, os pais ou responsáveis que usarem castigo físico ou tratamento cruel e degradante contra criança ou adolescente ficam sujeitos a advertência, encaminhamento para tratamento psicológico e cursos de orientação, independentemente de outra sanções. As medidas serão aplicadas pelo conselho tutelar da região onde reside a criança.
Além disso, o profissional de saúde, de educação ou assistência social que não notificar o conselho sobre casos suspeitos ou confirmados de castigos físicos poderá pagar multa de 3 a 20 salários mínimos, valor que é dobrado na reincidência.
Debate
A tentativa de votar a proposta começou na manhã desta quarta. A primeira sessão realizada na Comissão de Constituição e Justiça durou três horas e foi suspensa por falta de um acordo entre os parlamentares. O debate foi acompanhado pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, e pela apresentadora de TV Xuxa Meneghel, que defende a medida.
À tarde, após uma reunião na Presidência da Câmara, os parlamentares chegaram a um acordo e alteraram o texto para deixar claro o que seria considerado castigo físico.
O texto em discussão definia castigo físico como “ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em sofrimento ou lesão à criança ou adolescente”. O relator da proposta, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), apresentou uma emenda acrescentando a expressão “sofrimento físico”. Assim, a definição para castigo é a seguinte: “ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em sofrimento físico ou lesão à criança ou ao adolescente”.
Negociação
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, participou da reunião da CCJ. Ele destacou o empenho de todos na aprovação da proposta. "Rendo homenagem a todos que colaboraram para esse entendimento. Os que eram contrários, os de oposição, os outros, a bancada evangélica que foi sensível às alterações feitas. Todos colaboraram para que haja esse clima de consenso”, disse.
O deputado Alessandro Molon afirmou que as alterações no texto foram aprovadas por todos os partidos presentes na reunião com o presidente Henrique Alves. "Havia uma impressão de que apenas a palavra ‘sofrimento’ não traduzia aquilo que tinha sido debatido, aquilo que tinha sido decidido, acordado na comissão especial”, explicou.
O coordenador da bancada evangélica – que era contra a proposta –, deputado João Campos (PSDB-GO), explicou que os deputados obstruíram a votação da matéria para que partes do texto que não estavam claras pudessem ser corrigidas, evitando assim insegurança jurídica em relação ao projeto.
"Achamos que a definição de castigo e de tratamento cruel era imprecisa. Quando se define que o castigo físico está associado à crueldade ou comportamento degradante, o projeto precisa ser mais explícito. E aqui não tinha espaço, não tinha ambiente para a gente tentar contribuir para melhorar esse texto”, disse Campos.
Histórico
O projeto foi aprovado em 2011 por uma comissão especial da Câmara, que tinha como relatora a ex-deputada Teresa Surita (RR). O texto tramitava em caráter conclusivo e poderia ser remetido diretamente para o Senado, mas diversos deputados contrários à proposta tentaram levar o debate para o Plenário da Câmara.
Os parlamentares argumentavam que o texto interferia em direitos individuais dos pais e, por isso, deveria ser analisado também pelo Plenário. Foram apresentados vários recursos na Casa e até um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), pelo deputado Marcos Rogério (PDT-RO), contra a Mesa Diretora da Câmara, que confirmou a tramitação conclusiva da matéria.
Nas últimas semanas, o projeto vinha sendo alvo de polêmicas em diversas reuniões da CCJ, impedindo a votação de outras propostas na comissão.
O projeto foi objeto de enquete, que contabilizou mais de 40 mil votos, e de um videochatpromovido pela Coordenação de Participação Popular da Câmara dos Deputados.
Fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITOS-HUMANOS/468539-CAMARA-APROVA-PROIBICAO-DE-CASTIGOS-FISICOS-EM-CRIANCAS.html

Câmara aprova proibição de castigos físicos em crianças.

21/05/2014 - 19h25Atualizado em 21/05/2014 - 22h31


Proposta vai para o Senado.
Rodolfo Stuckert/Câmara dos Deputados
Presidente da Câmara, dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) participa de reunião ordinária
Tentativa de votar a proposta começou na manhã desta quarta. Henrique Alves e Xuxa estiveram em reunião da CCJ.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) a redação final da proposta que estabelece o direito de crianças e adolescentes serem educados sem o uso de castigos físicos (PL 7672/10). A proposta, que vinha sendo chamada de Lei da Palmada desde que iniciou a sua tramitação, vai se chamar agora “Lei Menino Bernardo”.
O novo nome foi escolhido em homenagem ao garoto gaúcho Bernardo Boldrini, de 11 anos, que foi encontrado morto no mês passado, na cidade de Três Passos (RS). O pai e a madrasta são suspeitos de terem matado o garoto.
O projeto, que inclui dispositivos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), será analisado agora no Senado.
Segundo a proposta, os pais ou responsáveis que usarem castigo físico ou tratamento cruel e degradante contra criança ou adolescente ficam sujeitos a advertência, encaminhamento para tratamento psicológico e cursos de orientação, independentemente de outra sanções. As medidas serão aplicadas pelo conselho tutelar da região onde reside a criança.
Além disso, o profissional de saúde, de educação ou assistência social que não notificar o conselho sobre casos suspeitos ou confirmados de castigos físicos poderá pagar multa de 3 a 20 salários mínimos, valor que é dobrado na reincidência.
Debate
A tentativa de votar a proposta começou na manhã desta quarta. A primeira sessão realizada na Comissão de Constituição e Justiça durou três horas e foi suspensa por falta de um acordo entre os parlamentares. O debate foi acompanhado pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, e pela apresentadora de TV Xuxa Meneghel, que defende a medida.
À tarde, após uma reunião na Presidência da Câmara, os parlamentares chegaram a um acordo e alteraram o texto para deixar claro o que seria considerado castigo físico.
O texto em discussão definia castigo físico como “ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em sofrimento ou lesão à criança ou adolescente”. O relator da proposta, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), apresentou uma emenda acrescentando a expressão “sofrimento físico”. Assim, a definição para castigo é a seguinte: “ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em sofrimento físico ou lesão à criança ou ao adolescente”.
Negociação
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, participou da reunião da CCJ. Ele destacou o empenho de todos na aprovação da proposta. "Rendo homenagem a todos que colaboraram para esse entendimento. Os que eram contrários, os de oposição, os outros, a bancada evangélica que foi sensível às alterações feitas. Todos colaboraram para que haja esse clima de consenso”, disse.
O deputado Alessandro Molon afirmou que as alterações no texto foram aprovadas por todos os partidos presentes na reunião com o presidente Henrique Alves. "Havia uma impressão de que apenas a palavra ‘sofrimento’ não traduzia aquilo que tinha sido debatido, aquilo que tinha sido decidido, acordado na comissão especial”, explicou.
O coordenador da bancada evangélica – que era contra a proposta –, deputado João Campos (PSDB-GO), explicou que os deputados obstruíram a votação da matéria para que partes do texto que não estavam claras pudessem ser corrigidas, evitando assim insegurança jurídica em relação ao projeto.
"Achamos que a definição de castigo e de tratamento cruel era imprecisa. Quando se define que o castigo físico está associado à crueldade ou comportamento degradante, o projeto precisa ser mais explícito. E aqui não tinha espaço, não tinha ambiente para a gente tentar contribuir para melhorar esse texto”, disse Campos.
Histórico
O projeto foi aprovado em 2011 por uma comissão especial da Câmara, que tinha como relatora a ex-deputada Teresa Surita (RR). O texto tramitava em caráter conclusivo e poderia ser remetido diretamente para o Senado, mas diversos deputados contrários à proposta tentaram levar o debate para o Plenário da Câmara.
Os parlamentares argumentavam que o texto interferia em direitos individuais dos pais e, por isso, deveria ser analisado também pelo Plenário. Foram apresentados vários recursos na Casa e até um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), pelo deputado Marcos Rogério (PDT-RO), contra a Mesa Diretora da Câmara, que confirmou a tramitação conclusiva da matéria.
Nas últimas semanas, o projeto vinha sendo alvo de polêmicas em diversas reuniões da CCJ, impedindo a votação de outras propostas na comissão.
O projeto foi objeto de enquete, que contabilizou mais de 40 mil votos, e de um videochatpromovido pela Coordenação de Participação Popular da Câmara dos Deputados.
Fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITOS-HUMANOS/468539-CAMARA-APROVA-PROIBICAO-DE-CASTIGOS-FISICOS-EM-CRIANCAS.html

quinta-feira, 22 de maio de 2014

PREFEITO ASSINA CONTRATO PARA CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL - Além Paraíba-MG.

PREFEITO ASSINA CONTRATO PARA CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL
Em cerimônia marcada pela simplicidade, o prefeito Fernando Lúcio assinou, na tarde de ontem, com a empresa RDR Engenharia Ltda, o contrato para que a mesma execute as obras                       de construção do Hospital Regional de Além Paraíba. A RDR Engenharia foi a vencedora                    da licitação por ter apresentado o custo de  21 milhões, 987 mil, 270 reais e 22 centavos                       e atendido a todas as exigências do edital. O valor máximo estimado no edital da licitação era de 22 milhões, 572 mil, 403 reais e 29 centavos. Com a assinatura do contrato, as obras devem ser iniciadas nos próximos dias. Durante a solenidade, Fernando Lúcio fez uso da palavra, destacou a importância da obra para o município e disse que durante a construção serão gerados entre 120 e 150 empregos diretos, fato confirmado pelo representante da empresa, Wagner Leão França. O prefeito agradeceu aos presentes pela colaboração com seu governo e ressaltou que com a conclusão desta licitação e das demais que acontecem no próximos dias seu governo inicia uma nova fase de muitas realizações. Fernando também destacou a presença dos vereadores                   Bí, Zico e Guará das Voluntárias e do médico Dr. Maurício Lima de Marco, considerado pelo prefeito como uma das pessoas que mais lutaram para que o município alcançasse esta conquista. Também estiveram presentes os secretários municipais Maralene Junqueira (Administração), Ricardo Rocha (Finanças), Renata Militão (Assistência Social), Luciana Galhardo Gomes (Educação), Bruno Barros (Justiça), Pablo Costa Borges (Esporte, Lazer e Turismo) Rogério Lobo (Desenvolvimento), Levindo Dias (Obras e Serviços) e Hudson Freitas (Saúde) , a responsável pelo setor de licitação, Magali Gomide, os engenheiros da prefeitura Flávio Galhardo e Ricardo Ottero, além de outros funcionários da PMAP. A imprensa esteve representada por Márcia Valéria (Rádio Cultura) e Manoel Américo (Rádio Mix 102)




Foto: Mônica Silva




Fonte: ASCOM/PMAP
Fotos: Renato Macharet 

quinta-feira, 8 de maio de 2014

Vacinação contra a gripe é prorrogada em todo País

8/5/2014 às 18h23 (Atualizado em 8/5/2014 às 18h36)

Saúde

Apenas 50% do público-alvo recebeu vacina até esta quinta-feira (8)
A meta é atingir 80% do grupo prioritário para a imunização, composto por 49,6 milhões de pessoasValter Campanato/Agência Brasil
A vacinação contra a gripe foi prorrogada em todo o País. O Ministério da Saúde informou que cada município decidirá até que data fornecerá a vacina em seus postos de saúde. A campanha se encerraria nesta sexta-feira (9).
De acordo com o ministério, apenas 50% do público-alvo se vacinou até esta quinta-feira (8), o que representa 21,3 milhões. A meta é atingir 80% do grupo prioritário para a imunização, composto por 49,6 milhões de pessoas.
Fazem parte do grupo prioritário para a vacinação, crianças de seis meses a menores de cinco anos; pessoas com 60 anos ou mais; trabalhadores de saúde; povos indígenas; gestantes; puérperas (até 45 dias após o parto); população privada de liberdade; funcionários do sistema prisional; e pessoas portadoras de doenças crônicas não transmissíveis ou com outras condições clínicas especiais.
Dentre os grupos de risco, o grupo de mulheres pós-parto registrou a maior cobertura vacinal, com 203,8 mil doses aplicadas, o que representa 56,7% deste público.
Estão entre os grupos que menos se vacinaram as gestantes, os indígenas e os trabalhadores de saúde. Todos os brasileiros que fazem parte dos grupos prioritários devem se dirigir a um posto de saúde.
De acordo com o ministro da saúde, Arthur Chioro, é importante que as pessoas procurem por um posto de saúde o quanto antes e não deixem de se vacinar nos últimos dias.
— A vacina demora cerca de 15 dias para fazer efeito e no período de frio aumentam as chances de contágio da doença. As crianças, as gestantes e os idosos que se vacinarem antes estarão protegidos mais cedo.
http://noticias.r7.com/saude/vacinacao-contra-a-gripe-e-prorrogada-em-todo-pais-08052014

sexta-feira, 2 de maio de 2014

Agenda Gospel Debate de 03/05/2014 - com Renato Macharet & Marcia Valeria. Tema: IDOLATRIA

Agenda Gospel Debate de 03/05/2014  - com Renato Macharet & Marcia Valeria. NÃO PERCA: 16:00, Rádio Cultura-AM 1460

Tema: IDOLATRIA

Convidados: Pastores Wisnael de Souza e André.



Falaremos da Idolatria Virtual. Quais são os sintomas de uma provável infidelidade virtual?



http://www.elo7.com.br/meuquartinhoateliemv

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"E tudo quanto fizerdes, fazei-o de todo o coração, como ao Senhor, e não aos homens." Colossenses 3:23

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DEFICIÊNCIAS ( Mario Quintana )


"Deficiente" é aquele que não consegue modificar sua vida, aceitando as imposições de outras pessoas ou da sociedade em que vive, sem ter consciência de que é dono do seu destino.

"Louco" é quem não procura ser feliz com o que possui.

"Cego" é aquele que não vê seu próximo morrer de frio, de fome, de miséria, e só tem olhos para seus míseros problemas e pequenas dores.

"Surdo"
é aquele que não tem tempo de ouvir um desabafo de um amigo, ou o apelo de um irmão. Pois está sempre apressado para o trabalho e quer garantir seus tostões no fim do mês.

"Mudo" é aquele que não consegue falar o que sente e se esconde por trás da máscara da hipocrisia.

"Paralítico" é quem não consegue andar na direção daqueles que precisam de sua ajuda.

"
Diabético" é quem não consegue ser doce.

"Anão" é quem não sabe deixar o amor crescer.

E, finalmente, a pior das deficiências é ser
miserável, pois:
"Miseráveis" são todos que não conseguem falar com Deus.

"A amizade é um amor que nunca morre."

DEFICIÊNCIAS - Mario Quintana (escritor gaúcho nascido em 30/07/1906 e morto em 05/05/1994 .